Transferência regulatória de registros de medicamentos para a EMS.

A Fresenius Kabi Brasil informa a realização de uma operação societária envolvendo a transferência de um portfólio de medicamentos injetáveis, atualmente fabricados na unidade de Anápolis (GO), para a EMS S.A.

A operação está alinhada à estratégia da companhia, sendo conduzida de forma planejada e responsável, com total atenção à continuidade do fornecimento ao mercado brasileiro.

A transferência dos ativos ocorre em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente nos termos da RDC nº 903/2024, que disciplina a transferência de titularidade de registros de medicamentos no contexto de operações societárias.

Como parte da estrutura da operação, a empresa Newcom Farmacêutica Ltda. foi constituída como veículo societário intermediário para viabilizar a transição regulatória dos registros.

Durante o período de transição, não haverá qualquer alteração nas características dos produtos, incluindo formulação, qualidade, segurança, eficácia ou indicação terapêutica.

Salienta-se, ainda, que, nos termos da regulamentação aplicável, poderá ocorrer o esgotamento dos estoques de produtos fabricados anteriormente à transferência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação dos referidos cancelamentos.

Fresenius Kabi Brasil reforça que a operação não afeta as condições de fornecimento dos produtos durante o período de transição e reafirma seu compromisso com a qualidade, a segurança dos pacientes e a conformidade regulatória.